TSE MANTEM ELEIÇAO PARA SANTARÉM

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concederam ontem parcialmente o mandado de segurança apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) sobre as eleições em Santarém. Por unanimidade, os ministros negaram a suspensão das eleições suplementares no município, marcadas para o próximo dia 8, mas atenderam o pedido de concessão de um prazo único de 24 horas para a desincompatibilização dos candidatos. Com isso, o PT poderá indicar como candidatos à Prefeitura de Santarém lideranças locais - como secretários municipais - que antes estavam impedidas de participar do pleito por ocuparem funções públicas e não haverem se desincompatibilizado no tempo determinado pela lei eleitoral. Desde 1º de janeiro, Santarém está sendo governada pelo prefeito interino, vereador José Maria Tapajós, presidente da Câmara Municipal. A nova eleição no município foi determinada porque a prefeita reeleita, Maria do Carmo (PT), teve o registro de candidatura indeferido.Promotora de Justiça licenciada, ela foi considerada inelegível pelo TSE, uma vez que a Constituição Federal proíbe a membro do Ministério Público o exercício de atividade político-partidária. O PT argumentou que seria prejudicado com a regra definida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, referente ao prazo para desincompatibilização, porque havia dois prazos distintos: para os que quiserem participar das eleições suplementares e que já haviam sido candidatos nas eleições do ano passado, o prazo para desincompatibilização seria 24 horas a partir da escolha em convenção. Mas para aqueles que não foram candidatos em 2008 o prazo seria o definido pela lei eleitoral, que corresponde ao dia 8 de novembro do ano passado. >>> Partidos devem solicitar revisão de datas Segundo o advogado Walmir Brelaz, tão logo a decisão do TSE chegue ao TRE- Pará, o PT e outros Partidos vão apresentar requerimento, solicitando que o Tribunal reveja todos os prazos da futura eleição, uma vez que é necessário tempo hábil para diversos procedimentos relacionados às candidaturas, como é o caso das impugnações. “Dessa forma, a prorrogação da data da eleição será natural”, afirma o advogado do PT. Se conseguir que o TRE acate o pedido, o partido de Maria do Carmo ganha mais tempo para aguardar o julgamento do recurso no STF. “Acredito que nem haverá a eleição do dia 8 de março”, disse Brelaz, referindo-se à expectativa do Supremo julgar o recurso até o final deste mês. (Brasília/Diário do Pará)